A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma simples, transparente e objetiva o tratamento de dados pessoais obtidos dos usuários (“Titular”) durante o acesso aos conteúdo do Site desenvolvido e/ou provido pela APALA em cumprimento às determinações da Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Através desta Política, o Titular será informado:

i. Quais dos seus dados pessoais tratamos;

ii. Como usamos seus dados pessoais;

iii. Como protegemos seus dados pessoais;

iv. Com quem os seus dados pessoais podem ser compartilhados;

v. Quais são os direitos dos Titulares em relação ao tratamento de seus dados pessoais e

vi. O canal de comunicação a ser utilizado pelos Titulares para o exercício de seus direitos.

1 – GLOSSÁRIO

Para facilitar a compreensão dos termos técnicos dispostos nesta Política, explicamos alguns conceitos básicos utilizados:

Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei 13.709/2018.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República e responsável por fiscalizar e regular a aplicação da Lei 13.709/2018.

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Conteúdo: qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos titulares em Site, incluindo mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais.

Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos pequenos salvos no computador do usuário que armazenam preferências e outras informações usadas nas páginas da internet que visitam.

Dados manifestamente públicos: dados publicados e compartilhados abertamente pelo Titular.

Dados pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.

Dados pessoais anonimizados: dados relativos a titulares que não possam ser identificados.

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Eliminação: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de proteção de dados/data protection officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Finalidade: princípio da Lei 13.709/2018 que prevê a realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

Incidente de segurança: evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança de sistemas de computação ou serviços de computadores.

Legítimo interesse: base legal que permite a realização de atividade de tratamento de dados para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros.

Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 – PRINCÍPIOS DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Esta Política foi criada com o objetivo de reiterar o compromisso da APALA com a segurança, privacidade, acessibilidade e transparência nas atividades de tratamento dos dados pessoais a partir de nosso canal: https://www.apala.org.br/

Toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais descrita será regida pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, não discriminação, prevenção, qualidade dos dados, segurança, transparência, responsabilização e prestação de contas

3 – OBJETO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Respeitamos os princípios de necessidade, finalidade e transparência ditados pela Lei n. 13.709/2018, por isso utilizamos o mínimo de dados para atingir com eficiência as finalidades definidas a cada tratamento de dados. Você está ciente que fornece informação de forma livre e consciente por meio do site e de formulários de cadastro para contribuir com a causa da APALA

APALA entra em contato com contribuinte para arrecadar doações ou para pedir ajuda emergencial, realizamos a coleta e armazenamos as seguintes informações pessoais em local seguro: nome e sobrenome, telefone, endereço e e-mail.

Tais informações são utilizadas exclusivamente para tornar possível a coleta das doações, como a retirada do material em sua residência por um dos nossos motoboys devidamente identificados.

Poderemos enviar newsletter com novidades, ações sociais e campanhas de doação, informativos via whatsapp ou demais redes sociais. Porém, caso não deseje receber mais notícias nossas terá a opção de cancelar esse serviço a qualquer momento, seguindo as orientações contidas no rodapé do e-mail recebido ou nos contatando via e-mail informado ao final desta Política

4 – FINALIDADE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A APALA realiza as atividades de tratamento de dados pessoais de Titulares, de forma transparente, limitando-se ao mínimo necessário para o cumprimento das finalidades lícitas e específicas, descritas abaixo:

Permitir que a APALA retorne o seu contato para responder os questionamentos, sugestões ou dúvidas enviadas;

Permitir que a APALA entre em contato com o titular interessado em saber mais sobre como se tornar um super-herói, empresa parceira ou voluntário;

A APALA excluirá as informações armazenadas de Titulares quando a finalidade para a qual o dado foi tratado for alcançada, ou quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para alcançar tal finalidade.

A exclusão também ocorrerá quando houver revogação do consentimento pelo Titular, nas hipóteses em que este se fizer necessário, e mediante determinação da autoridade competente para tanto.

5 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

A APALA coleta dados pessoais dos Titulares da seguinte forma:

Através do link para adesão do trabalho voluntário: https://www.apala.org.br/seja-um-voluntario/ Formulários de controle interno com cadastro totalmente confidencial e autorizado por titulares ou responsáveis para a execução das atividades pertinente a real necessidade do assistido e familiares.

A APALA também obtém dados pessoais automaticamente do Titular, por meio da utilização de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de Titulares, bem como para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, rastreamento do comportamento do usuário.

Os tipos de cookies utilizados são os seguintes:

5.1. Cookies de sessão: expiram ao final da sessão do navegador e permitem vincular suas ações durante essa sessão específica do navegador;

5.2. Cookies persistentes: são armazenados no seu dispositivo entre as sessões do navegador, permitindo que lembremos suas preferências ou ações em vários sites;

5.3. Cookies primários: são definidos pelo site que você está visitando;

5.4. Cookies de terceiros: são definidos por sites de terceiros separados do site que você está visitando. É garantido ao Titular o controle de uso de cookies por meio de configuração do navegador web, estando ciente que, em caso de desativação, poderá ser limitado o uso de determinados recursos e funções das páginas acessadas.

O Titular reconhece ser o único responsável pela veracidade das informações fornecidas quando da realização de seu cadastro e posterior utilização de Site.

O Titular compreende que a APALA poderá, a seu critério, proceder com as pesquisas e buscas necessárias para apurar a veracidade das informações prestadas, bem como a existência de dados incorretos, inverídicos ou desatualizados. Ainda, poderá solicitar informações e/ou documentos adicionais para a conferência das informações cadastrais fornecidas pelo Titular.

6 – ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A APALA armazenará os seus dados pessoais pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços, mas também precisará manter determinados dados estritamente necessários após o término da sua relação com o Titular, para cumprir a lei. Os dados pessoais coletados estarão armazenados no servidor interno, esclarecendo que todas as medidas de proteção de dados estão asseguradas dentro do nível de proteção exigidos pela exigidos pela LGPD e leis correlatas.

Importante reforçar que o compartilhamento se dá exclusivamente para a operacionalidade da atividade institucional da APALA.

7 – SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

A APALA se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.

As medidas de segurança adotadas são: emprego de softwares de alta tecnologia para impedir acessos não autorizados a nossos sistemas; utilização de métodos de criptografia; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados dentre outras particularidades.

O acesso às informações armazenadas pela APALA é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.

O acesso aos dados bancários dos doadores, realizado via site e aplicativos dos bancos que temos conta, é totalmente restrito ao acesso do Departamento Financeiro da APALA. Não há qualquer armazenamento de dados nos repositórios da APALA nem compartilhamento externo.

A APALA se compromete a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de dados pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.

8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Titular compreende que a APALA pode compartilhar alguns de seus dados pessoais, com empresas terceiras prestadoras de serviços, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades.

Estamos comprometidos com a segurança e o sigilo das suas informações.

Utilizamos o compartilhamento de dados com parceiros/terceiros somente na para viabilizar os trabalhos da instituição, o que é realizado com responsabilidade e seguindo todos os parâmetros registrados nesse Aviso de Privacidade e na Lei.

Elencamos abaixo casos em que o compartilhamento de informações se faz necessário:

1. Prestação de Contas: Compartilhamos seus dados internamente para realização de prestação de contas. Não há compartilhamento desses dados com terceiros.

2. Motoboy: Compartilhamos seus dados quando há necessidade de algum motoboy buscar doações na sua residência, assim terá acesso ao seu nome, telefone e endereço completo. Após a realização de coleta da doação e entrega na sede da APALA. Todos os colaboradores possuem comprometimento de confidencialidade dos dados acessados

3. Requisição Judicial: Em caso de ordem judicial compartilharemos somente os dados pessoais requisitados expressamente.

4. Para outras finalidades: Havendo a necessidade de compartilhamento de informações para outras finalidades enviaremos notificação solicitando seu prévio e expresso consentimento, quando esse procedimento for necessário. Caso declare reprovação, não trataremos seus dados.

A APALA destaca que, nos casos em que o compartilhamento de dados pessoais de Titulares com terceiros for necessário, será assinado acordo de confidencialidade com aquele, garantindo-se o sigilo das informações compartilhadas, as obrigações legais e os limites do tratamento dos dados pessoais. Nas hipóteses em que for requerido o consentimento do Titular para o tratamento, o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, será precedido de consentimento do Titular, cuja manifestação deve ser livre, informada e inequívoca.

O armazenamento dos seus dados ocorrerá pelo período exigido em lei ou enquanto for necessária à finalidade de tratamento. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até 2 anos do trânsito em julgado da decisão, conforme art. 975 do Código de Processo Civil.

9 – DIREITOS DO TITULAR

O Titular poderá exercer, a qualquer momento, através dos canais de atendimento da APALA todos os direitos que lhe são garantidos pela Lei 13.709/2018 e outras legislações aplicáveis ao tema, tais como:

● A confirmação da existência do tratamento de dados pessoais e acesso aos mesmos;

● A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

● A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

● A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular;

● A informação das entidades públicas e privadas com as quais a instituição realizou uso compartilhado de dados;

● A informação sobre a possibilidade de revogar ou não fornecer consentimento, bem como as consequências dessa negativa.

● A revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;

● A requerer a aplicação das normas de defesa do consumidor na tutela da proteção de seus dados, quando aplicável;

● A requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim como o cancelamento do envio de mensagens e e-mail, caso não deseje mais receber.

10 – EXERCÍCIO DE DIREITOS DE TITULAR

A APALA facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei

Você tem o direito de acessar qualquer informação pessoal que nós tratamos a seu respeito, e pode também solicitar informações sobre:

• Quais dados pessoais temos sobre você;

• Confirmação da existência do tratamento;

• As finalidades do tratamento;

• As categorias de dados pessoais em causa;

• Os destinatários a quem os dados pessoais foram/serão divulgados;

• Quanto tempo pretendemos armazenar seus dados pessoais;

• Se não coletamos os dados diretamente de você, informações sobre a fonte; e

• As bases legais para o tratamento.

Se você acredita que temos quaisquer dados incompletos ou imprecisos sobre você, tem o direito de nos pedir para corrigir e/ou completar as informações e nos esforçaremos para fazê-lo o mais rapidamente possível, a menos que haja uma razão válida para não o fazer. Caso ocorra esta última situação você será devidamente informado.

Você também tem o direito de solicitar o apagamento de seus dados pessoais ou de restringir o tratamento (quando aplicável) de acordo com a legislação de proteção de dados, bem como, tem o direito de se opor a qualquer marketing direto. Quando aplicável, você tem o direito à portabilidade de dados de suas informações.

Além disso, você também tem o direito de, caso queira e quando legalmente e tecnicamente possível, dentro das possibilidades de investimento da APALA, solicitar o bloqueio ou eliminação de dados que forem considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.

Você tem também o direito de, a qualquer tempo, e desde que isso seja legalmente e tecnicamente possível, dentro das possibilidades de investimento da APALA, revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, a menos que haja uma razão válida para não o fazer. Caso ocorra esta última situação você também será devidamente avisado.

Para quaisquer solicitações referentes aos seus dados, você deverá nos fornecer suas informações para identificação (nome, e-mail, dentre outras que confirmem sua identidade), por meio do e-mail privacidade@apala.org.br, que será respondido dentro de até 10 (dez) dias uteis, ou poderá ser endereçado uma correspondência para: R. Roberto Símonsen, 178 – Gruta de Lourdes, Maceió – AL, 57050-430 aos cuidados do encarregado de dados.

Quando o Titular entrar em contato com a APALA para o exercício de seus direitos, a instituição poderá tratar dados pessoais para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e nos limites de sua segurança.

O Titular está ciente de que alguns de seus dados pessoais não poderão ser excluídos mediante simples requisição se existir obrigação legal de preservação daqueles.

A solicitação do titular para exclusão de algum dado pessoal de nossas bases pode reduzir a qualidade ou inviabilizar os serviços prestados, sendo de inteira responsabilidade do requerente as consequências advindas dessa redução ou inviabilização de serviços.

11 – ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade está sujeita a eventuais atualizações, a qualquer tempo e a critério da APALA, sendo que tais alterações sejam consideradas como de aplicação e vigência imediata. A atualização poderá ocorrer, especialmente, quando houver a implementação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, que poderá emitir novas diretivas sobre os procedimentos descritos neste documento